Exmos. Senhores,
O SPPOL vem solicitar diretamente a intervenção de V. Ex.ªs., no sentido de fazer cessar, de imediato, a prática recorrente na PSP de corte de folgas por imposição, sem que as mesmas sejam posteriormente repostas aos profissionais de polícia.
O Sindicato já recorreu hierarquicamente das decisões de não reposição das referidas folgas, tendo o Despacho n.º 559/MAI/XXV/26, de 2 de junho de 2026, do atual Ministro da Administração Interna, incompreensivelmente, decidido no mesmo sentido da decisão da cadeia de comando da PSP, que o SPPOL considera ilegal.
Trata-se de uma prática recorrente e transversal no seio da PSP, extremamente lesiva dos profissionais e que colide com direitos fundamentais, designadamente o direito ao descanso.
Assim, solicitamos à Comissão e a Sua Excelência o Procurador-Geral da República que intervenham, com caráter de urgência, no sentido de fazer cessar, de imediato, esta prática e assegurar a reposição das folgas retiradas aos profissionais, sempre que estas sejam impostas sem o consentimento dos respetivos profissionais.
O comunicado pode ser consultado AQUI!